Publicado em: Dezembro 7, 2018
Fonte: Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
A cartilha de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), que rendeu o prêmio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Arquiteto do Ano 2018, à Karla Moroso, Paola Maia, Taiane Beduschi e Francisco Spautz, da Ah! Arquitetura Humana, foi relançada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6/12) pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR). A cerimônia foi realizada pelo CAU/BR em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em comemoração aos 10 anos de criação da Lei nº 11.888/2008 que trata do tema.
Na solenidade, líderes da área e parlamentares atentaram para a importância da arquitetura social como forma de garantir o direito à moradia digna para famílias de baixa renda. Também apresentaram possibilidades para a arquitetura desenvolver suas iniciativas de maneira articulada e direcionada a este público. De acordo com o presidente da FNA, Cicero Alvarez, o evento no Congresso Nacional confere um grande peso à cartilha, especialmente num momento de troca de governo. “Este é um importante instrumento para que a Lei de ATHIS chegue ao conhecimento da população, que precisa ter consciência do seu direito à moradia digna e da assistência técnica gratuita, bem como a órgãos e instituições, como a Defensoria Pública, que, em sua maioria, desconhece a existência da Lei”, salienta.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Luciano Guimarães, agradeceu o apoio da CDU e da presidente da comissão, deputada Margarida Salomão (PT/MG). “Hoje, estamos na Câmara Federal para o lançamento de um marco que cria condições para atender as populações de baixa renda, com possibilidade de garantir ao cidadão o planejamento, o projeto e construção de habitação de interesse social”. Também agradeceu o empenho de todos os membros do colegiado pelo interesse em discutir assuntos que dizem respeito à habitação popular e à construção de cidades saudáveis e justas.
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo de Andrade Júnior, ressaltou que o lançamento da cartilha de ATHIS no Congresso Nacional é revestido de relevância e significado, dado poder de divulgação da Câmara dos Deputados. “Os próprios políticos não conhecem a Lei de ATHIS e fazê-los conhecer é nosso grande desafio”, declarou. O dirigente aproveitou a ocasião para lembrar que a extinção do ministério das Cidades não representará nenhum avanço para a aplicação da lei.
O vice-presidente do CAU/SC, Everson Martins, ressaltou com a cartilha é direcionada a diferentes atores, mas com enfoques específicos para cada um, como poder público, sociedade, profissionais e escolas/universidades.”Já difundimos a cartilha em mais de 11 municípios catarinenses e estamos construindo um acordo de cooperação com algumas prefeituras do estado para implementação da lei 11.888/08. Estamos contatando também a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual”, frisa.
O Deputado João Daniel (PT/SE), 1º Vice-Presidente da CDU, lembrou da atuação do Deputado Zezeu Ribeiro, falecido em 2015, especialmente nesta área. “Foi um dos grandes defensores do direito às cidades e da política de assistência técnica. Em nome da comissão, nos colocamos à disposição para ajudar a construir cidades planejadas, organizadas, com participação popular e dos movimentos sociais. Nós queremos que as famílias tenham direito à cidade, à moradia e à política de assistência técnica”, frisou.
A criação da cartilha de ATHIS partiu do Plano Estratégico para Implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (PEI-ATHIS) em Santa Catarina. As arquitetas e urbanistas Karla Moroso e Taiane Beduschi, que, além da Ah! Arquitetura Humana, integram a diretoria do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs), falaram da honra de ter participado do processo e contribuído com o CAU/SC na elaboração do conteúdo da cartilha. “Estamos nos sentindo muito honradas e na luta em defesa da assistência técnica por cidades mais justas para todos”, disse Karla. Taiane Beduschi destacou que os recursos do CAU/RS para ATHIS vem servindo de auxílio para o programa Minha Casa Minha Vida, destacando a luta nesse sentido. “Essa data reforça o trabalho que temos que seguir para garantir o direito à moradia, enquanto pauta a arquitetura para a diminuição das desigualdades sociais”.
A assistência técnica tomou forma quando o arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz da Silva esteve à frente do Saergs. A ideia inicial surgiu em 1976 com a criação da Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME) em parceria com os arquitetos Newton Burmeister, Carlos Maximiliano Fayet, Claudio Casacciam além dos advogados Manuel André da Rocha e Madalena Borges. A ATME foi a base do texto apresentado por Ilgenfritz à Câmara dos Deputados quando foi deputado em 2002. Após o término do seu mandato, o projeto foi levado adiante pelo deputado e também arquiteto Zezéu Ribeiro (PT-BA), culminando na Lei 11.888/2008
A Cartilha de ATHIS está disponível no link http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/EBOOK_ATHIS_CAUSC.pdf
Fotos: Comissão de Desenvolvimento Urbano
As arquitetas e urbanistas Taiane Beduschi e Karla Moroso autografaram a Cartilha de ATHIS, produzida com os colegas Paola Maia e Francisco Spautz